Suspensa, em 18.12.2008 a liminar que impedia a liberação do edital do TRE-Ce visando a realização de seu concurso público. SEJA O QUE DEUS QUISER!
Prof. Walber
sábado, 20 de dezembro de 2008
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
Servidores sem reajuste!
deu no correio braziliense
Sem reajuste para servidor
De Daniel Pereira:O governo admite a possibilidade de suspender, por tempo indeterminado, os reajustes salariais prometidos aos servidores públicos. Em conversas reservadas, ministros da área econômica dizem que a medida será adotada — apesar de ser impopular e de representar quebra de acordo com os sindicatos — se a redução na arrecadação tributária registrada em novembro perdurar nos próximos meses. E é justamente essa a tendência segundo ministros e parlamentares governistas. Para eles, o Fisco recolherá menos impostos e contribuições devido à esperada desaceleração da economia em 2009.“Em tese, os reajustes estão mantidos caso seja preservada a realidade atual”, diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), referindo-se ao crescimento da arrecadação verificado no conjunto dos 11 primeiros meses do ano. “Agora, se houver mudança no comportamento das receitas, os reajustes serão adiados pelo governo”, acrescenta o parlamentar. Neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas medidas provisórias (MPs) decorrentes de negociações entre o Ministério do Planejamento e representantes do funcionalismo federal.A MP 440 beneficia 91.308 servidores ativos e inativos e custará, segundo o Planejamento, R$ 1,9 bilhão em 2008, R$ 4,7 bilhões em 2009, R$ 6,6 bilhões em 2010 e R$ 7,2 bilhões em 2011. Já a MP 441 reestrutura e dá aumento salarial a 54 carreiras do Executivo, contemplando 380 mil trabalhadores. O impacto previsto é de R$ 1,5 bilhão em 2008, R$ 5,7 bilhões em 2009, R$ 7,4 bilhões em 2010 e R$ 8,9 bilhões em 2011. Os dois textos foram editados em 29 de agosto, antes de a crise internacional atingir a economia brasileira.
Sem reajuste para servidor
De Daniel Pereira:O governo admite a possibilidade de suspender, por tempo indeterminado, os reajustes salariais prometidos aos servidores públicos. Em conversas reservadas, ministros da área econômica dizem que a medida será adotada — apesar de ser impopular e de representar quebra de acordo com os sindicatos — se a redução na arrecadação tributária registrada em novembro perdurar nos próximos meses. E é justamente essa a tendência segundo ministros e parlamentares governistas. Para eles, o Fisco recolherá menos impostos e contribuições devido à esperada desaceleração da economia em 2009.“Em tese, os reajustes estão mantidos caso seja preservada a realidade atual”, diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), referindo-se ao crescimento da arrecadação verificado no conjunto dos 11 primeiros meses do ano. “Agora, se houver mudança no comportamento das receitas, os reajustes serão adiados pelo governo”, acrescenta o parlamentar. Neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas medidas provisórias (MPs) decorrentes de negociações entre o Ministério do Planejamento e representantes do funcionalismo federal.A MP 440 beneficia 91.308 servidores ativos e inativos e custará, segundo o Planejamento, R$ 1,9 bilhão em 2008, R$ 4,7 bilhões em 2009, R$ 6,6 bilhões em 2010 e R$ 7,2 bilhões em 2011. Já a MP 441 reestrutura e dá aumento salarial a 54 carreiras do Executivo, contemplando 380 mil trabalhadores. O impacto previsto é de R$ 1,5 bilhão em 2008, R$ 5,7 bilhões em 2009, R$ 7,4 bilhões em 2010 e R$ 8,9 bilhões em 2011. Os dois textos foram editados em 29 de agosto, antes de a crise internacional atingir a economia brasileira.
Colaboração ex- aluno George Cabral
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
Leiam isto!
Presidente do TJ do Espírito Santo é preso poucas horas antes de receber homenagem
http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=13739
Ao prender ontem (08) em Vitória o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha que, segundo os investigadores, negociava decisões judiciais. Também foram presos os desembargadores Josenider Varejão Tavares e Elpídio José Duque. Na casa deste último, a PF apreendeu R$ 500 mil em dinheiro. Foi preciso requisitar ao Banco do Brasil uma máquina para a contagem das cédulas (muitas eram de valores menores).Um dia depois do Dia Nacional da Justiça festejado na segunda-feira (08), ontem (09) - quando se comemorava o Dia Internacional contra a Corrupção - o desembargador Pimentel receberia justamente uma medalha por "serviços prestados contra a corrupção", em evento organizado pela Associação do Ministério Público Estadual do Espírito Santo.O filho do presidente do TJ, Frederico Luís Schaider Pimentel, que é juiz na comarca de Cariacica (Grande Vitória), também foi preso. A cunhada dele, Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora do Setor de Registro e Distribuição do TJ-ES, e o advogado Paulo Duque também foram presos temporariamente sob a acusação de envolvimento no esquema. O sétimo mandado de prisão foi cumprido contra outro advogado, Pedro Celso Pereira. A oitava prisão ocorrida ontem em Vitória foi por flagrante de porte de arma de uso privativo das Forças Armadas. O procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza foi encontrado pelos policiais federais dentro do prédio do tribunal com a arma e nada tem a ver com as demais prisões.Os mandados cumpridos são todos de prisão temporária (cinco dias). Com o uso de uma máquina de contar cédulas - cedida pelo Banco do Brasil - foram contados pouco mais de R$ 500 mil na casa do desembargador Duque.Batizada de Operação Naufrágio, a ação foi coordenada pela Diretoria de Inteligência Policial da PF, em Brasília. A investigação começou logo após a Operação Titanic, que, em abril deste ano, desmontou um esquema de fraudes em importações de veículos que envolvia os crimes de falsidade ideológica, evasão de divisas, sonegação fiscal, tráfico de influência e quadrilha. Na ocasião, a PF prendeu Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o ex-senador e atual suplente no Senado Mário Calixto Filho. Este foi liberado por uma liminar concedida, em 18 de julho, pelo presidente do STF, Gilmar Nunes. No julgamento do mérito do habeas corpus, a 2ª Turma do STF, em 28 de outubro, cassou a liminar e negou a liberdade. Calixto está foragido. Na operação Titanic, foi desbaratado um esquema de importação ilegal de veículos promovido pela Importadora TAG, de propriedade de Pedro e Adriano Scopell, empresários capixabas que abriram a empresa em Rondônia para se beneficiarem de isenções fiscais. O filho do governador e o ex-senador intermediavam benefícios fiscais para a TAG. Segundo a PF, também estavam envolvidos no arranjo auditores da Receita Federal lotados no Espírito Santo e em Rondônia. A partir da Titanic, a PF seguiu o rastro de evidências de tráfico de influência no Tribunal de Justiça capixaba. Por envolver desembargadores, que têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado para o STJ, em Brasília, e o inquérito foi distribuído à ministra Laurita Vaz. Ainda ontem os presos foram enviados, via aérea, para Brasília e recolhidos à carceragem da Polícia Federal. No fim da tarde, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Álvaro Manuel Rosindo Bourguignon, encontrou-se com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, no Palácio Anchieta, para tratar do caso. O desembargador afirmou que só haverá sindicância interna se ficar comprovado o envolvimento dos funcionários e do juiz acusados.DefesaO advogado Leonardo Barbieri, que defende o desembargador Elpídio Duque e seu filho, o advogado Paulo Duque, disse que a defesa dos presos apenas teve acesso à decisão da prisão e, por não conhecer a íntegra do inquérito, não pedirá ainda habeas-corpus. "A partir dos depoimentos em Brasília tomaremos as decisões cabíveis", afirmou ele, que negou a participação dos clientes nos crimes citados. Repórteres do jornal A Tarde tentaram contato com o advogado Flávio Chein, que defenderá o desembargador Josenider Varejão Tavares, mas ele não atendeu às ligações. (Com informações do jornal A Tarde e da Agência Brasil).Nota do MPESO site do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) veiculou nota informando que "sempre esteve e continua à disposição do Superior Tribunal de Justiça para colaborar naquilo que for necessário para a pronta elucidação dos fatos, dentro dos limites de sua atuação". Prossegue afirmando que "em relação à detenção de um membro do Ministério Público, aguarda o desenvolvimento do inquérito, que tramita sob sigilo, para que de forma rápida e efetiva possa tomar todas as providências cabíveis".
Colaboração: ex-aluno Emmanuel FerroBacharel em Ciência da Computação
http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=13739
Ao prender ontem (08) em Vitória o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha que, segundo os investigadores, negociava decisões judiciais. Também foram presos os desembargadores Josenider Varejão Tavares e Elpídio José Duque. Na casa deste último, a PF apreendeu R$ 500 mil em dinheiro. Foi preciso requisitar ao Banco do Brasil uma máquina para a contagem das cédulas (muitas eram de valores menores).Um dia depois do Dia Nacional da Justiça festejado na segunda-feira (08), ontem (09) - quando se comemorava o Dia Internacional contra a Corrupção - o desembargador Pimentel receberia justamente uma medalha por "serviços prestados contra a corrupção", em evento organizado pela Associação do Ministério Público Estadual do Espírito Santo.O filho do presidente do TJ, Frederico Luís Schaider Pimentel, que é juiz na comarca de Cariacica (Grande Vitória), também foi preso. A cunhada dele, Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora do Setor de Registro e Distribuição do TJ-ES, e o advogado Paulo Duque também foram presos temporariamente sob a acusação de envolvimento no esquema. O sétimo mandado de prisão foi cumprido contra outro advogado, Pedro Celso Pereira. A oitava prisão ocorrida ontem em Vitória foi por flagrante de porte de arma de uso privativo das Forças Armadas. O procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza foi encontrado pelos policiais federais dentro do prédio do tribunal com a arma e nada tem a ver com as demais prisões.Os mandados cumpridos são todos de prisão temporária (cinco dias). Com o uso de uma máquina de contar cédulas - cedida pelo Banco do Brasil - foram contados pouco mais de R$ 500 mil na casa do desembargador Duque.Batizada de Operação Naufrágio, a ação foi coordenada pela Diretoria de Inteligência Policial da PF, em Brasília. A investigação começou logo após a Operação Titanic, que, em abril deste ano, desmontou um esquema de fraudes em importações de veículos que envolvia os crimes de falsidade ideológica, evasão de divisas, sonegação fiscal, tráfico de influência e quadrilha. Na ocasião, a PF prendeu Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o ex-senador e atual suplente no Senado Mário Calixto Filho. Este foi liberado por uma liminar concedida, em 18 de julho, pelo presidente do STF, Gilmar Nunes. No julgamento do mérito do habeas corpus, a 2ª Turma do STF, em 28 de outubro, cassou a liminar e negou a liberdade. Calixto está foragido. Na operação Titanic, foi desbaratado um esquema de importação ilegal de veículos promovido pela Importadora TAG, de propriedade de Pedro e Adriano Scopell, empresários capixabas que abriram a empresa em Rondônia para se beneficiarem de isenções fiscais. O filho do governador e o ex-senador intermediavam benefícios fiscais para a TAG. Segundo a PF, também estavam envolvidos no arranjo auditores da Receita Federal lotados no Espírito Santo e em Rondônia. A partir da Titanic, a PF seguiu o rastro de evidências de tráfico de influência no Tribunal de Justiça capixaba. Por envolver desembargadores, que têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado para o STJ, em Brasília, e o inquérito foi distribuído à ministra Laurita Vaz. Ainda ontem os presos foram enviados, via aérea, para Brasília e recolhidos à carceragem da Polícia Federal. No fim da tarde, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Álvaro Manuel Rosindo Bourguignon, encontrou-se com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, no Palácio Anchieta, para tratar do caso. O desembargador afirmou que só haverá sindicância interna se ficar comprovado o envolvimento dos funcionários e do juiz acusados.DefesaO advogado Leonardo Barbieri, que defende o desembargador Elpídio Duque e seu filho, o advogado Paulo Duque, disse que a defesa dos presos apenas teve acesso à decisão da prisão e, por não conhecer a íntegra do inquérito, não pedirá ainda habeas-corpus. "A partir dos depoimentos em Brasília tomaremos as decisões cabíveis", afirmou ele, que negou a participação dos clientes nos crimes citados. Repórteres do jornal A Tarde tentaram contato com o advogado Flávio Chein, que defenderá o desembargador Josenider Varejão Tavares, mas ele não atendeu às ligações. (Com informações do jornal A Tarde e da Agência Brasil).Nota do MPESO site do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) veiculou nota informando que "sempre esteve e continua à disposição do Superior Tribunal de Justiça para colaborar naquilo que for necessário para a pronta elucidação dos fatos, dentro dos limites de sua atuação". Prossegue afirmando que "em relação à detenção de um membro do Ministério Público, aguarda o desenvolvimento do inquérito, que tramita sob sigilo, para que de forma rápida e efetiva possa tomar todas as providências cabíveis".
Colaboração: ex-aluno Emmanuel FerroBacharel em Ciência da Computação
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
O Soberano - Blog do Noblat - Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores superiores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. Título I Dos Princípios Fundamentais Artigo 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.Essas são, como sabemos, as primeiras palavras da Constituição que nos rege, e que foi assinada em 1988. Nelas podemos ver claramente quem é o soberano deste país: o povo. Nós: eu. tu, ele, nós.Ontem, o atual Presidente da República nos ofendeu, de várias maneiras. Usando, naquele seu tom ora exaltado e furibundo, ora que se pretende irônico, termos escatológicos pouco recomendáveis para uma cerimônia oficial, além de palavras chulas para tentar explicar como devem se comportar, com a sociedade, as autoridades responsáveis pela condução da política econômica do país.Do longo amontoado de hipérboles e comparações esdrúxulas, depreende-se que o Brasil está muito mal. Desta vez a comparação não foi com um jogador que bateu mal o pênalti, ou com um goleiro que entregou o time, desta vez a coisa ficou mais séria: era questão de saúde. Ao se comparar com um médico, o responsável pela condução do Brasil até 2010, deixou escapar que a situação do paciente é preocupante. Se não houvesse necessidade de esconder algo do brasileiro, nem à Sua Excelência ocorreria emitir opinião bastante controversa: que se deve enganar os pacientes.Quando reclamamos do tratamento que ele nos dispensa, aparece logo um fervoroso militante para dizer que devemos respeito à instituição da Presidência da República e a seu ocupante. Evidentemente que sim. Para isso somos, e queremos ser, uma Nação Civilizada. Mas respeito é via de mão dupla. Ele que nos respeite, que nós o respeitaremos.A maior prova que houve um tremendo desrespeito está na censura feita no site do Palácio do Planalto. Dizer que a expressão de baixíssimo calão usada por Sua Excelência estava inaudível é mentira tão cabeluda que até assusta. Se num caso desses, em que as palavras foram muito bem pronunciadas diante de microfones, o som perfeito, nenhuma interferência, querem nos convencer que o que foi dito não foi ouvido, imaginem aquilo que se passa longe dos microfones.Não pensem que me move qualquer moralismo. Sou carioca e com idade para ser avó. Palavrões, já ouvi muitos, e já disse alguns. O mundo, desde meus verdes anos, mudou muito; palavrão, no cinema americano contemporâneo, é vírgula, é quase pausa para respiração dos atores. No cinema europeu quase todo é a mesma coisa. Na televisão brasileira então, nem se fala. Mas um Chefe de Estado, numa solenidade oficial, dentro de um dos templos da Cultura Brasileira como é o Palácio Gustavo Capanema, dizer o que esse senhor disse, isso é inédito até nos países mais liberados do mundo. É o tal do respeito à instituição da Presidência da República. Que tem que ser respeitada em primeiro lugar pelo Ocupante, que deve esse respeito ao Soberano.Nós, como O Soberano que somos, vamos ensinar a ele e a seus adoradores como se faz, atentos, analisando, criticando, mas sempre respeitando. Nós, O Soberano, somos educados e civilizados.
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores superiores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. Título I Dos Princípios Fundamentais Artigo 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.Essas são, como sabemos, as primeiras palavras da Constituição que nos rege, e que foi assinada em 1988. Nelas podemos ver claramente quem é o soberano deste país: o povo. Nós: eu. tu, ele, nós.Ontem, o atual Presidente da República nos ofendeu, de várias maneiras. Usando, naquele seu tom ora exaltado e furibundo, ora que se pretende irônico, termos escatológicos pouco recomendáveis para uma cerimônia oficial, além de palavras chulas para tentar explicar como devem se comportar, com a sociedade, as autoridades responsáveis pela condução da política econômica do país.Do longo amontoado de hipérboles e comparações esdrúxulas, depreende-se que o Brasil está muito mal. Desta vez a comparação não foi com um jogador que bateu mal o pênalti, ou com um goleiro que entregou o time, desta vez a coisa ficou mais séria: era questão de saúde. Ao se comparar com um médico, o responsável pela condução do Brasil até 2010, deixou escapar que a situação do paciente é preocupante. Se não houvesse necessidade de esconder algo do brasileiro, nem à Sua Excelência ocorreria emitir opinião bastante controversa: que se deve enganar os pacientes.Quando reclamamos do tratamento que ele nos dispensa, aparece logo um fervoroso militante para dizer que devemos respeito à instituição da Presidência da República e a seu ocupante. Evidentemente que sim. Para isso somos, e queremos ser, uma Nação Civilizada. Mas respeito é via de mão dupla. Ele que nos respeite, que nós o respeitaremos.A maior prova que houve um tremendo desrespeito está na censura feita no site do Palácio do Planalto. Dizer que a expressão de baixíssimo calão usada por Sua Excelência estava inaudível é mentira tão cabeluda que até assusta. Se num caso desses, em que as palavras foram muito bem pronunciadas diante de microfones, o som perfeito, nenhuma interferência, querem nos convencer que o que foi dito não foi ouvido, imaginem aquilo que se passa longe dos microfones.Não pensem que me move qualquer moralismo. Sou carioca e com idade para ser avó. Palavrões, já ouvi muitos, e já disse alguns. O mundo, desde meus verdes anos, mudou muito; palavrão, no cinema americano contemporâneo, é vírgula, é quase pausa para respiração dos atores. No cinema europeu quase todo é a mesma coisa. Na televisão brasileira então, nem se fala. Mas um Chefe de Estado, numa solenidade oficial, dentro de um dos templos da Cultura Brasileira como é o Palácio Gustavo Capanema, dizer o que esse senhor disse, isso é inédito até nos países mais liberados do mundo. É o tal do respeito à instituição da Presidência da República. Que tem que ser respeitada em primeiro lugar pelo Ocupante, que deve esse respeito ao Soberano.Nós, como O Soberano que somos, vamos ensinar a ele e a seus adoradores como se faz, atentos, analisando, criticando, mas sempre respeitando. Nós, O Soberano, somos educados e civilizados.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
EDUCAÇÃO: O FUTURO ESTÁ EM NOSSAS MÃOS
EDUCAÇÃO: O FUTURO ESTÁ EM NOSSAS MÃOS
José Henrique Vilhena – Folha de São Paulo
A posição do Brasil no que se refere ao acesso da juventude
ao nível superior, comparada com a de diversos países (em
especial na América Latina), é no mínimo lamentável. O número
de matriculados corresponde a cerca de 13% da população entre
20 e 24 anos, muito inferior ao da Argentina (39%), Chile (37%),
Bolívia (23%), França (50%), Espanha (46%) ou EUA (80%), país
que caminha rapidamente para a universalização do ensino
superior.
Temos hoje cerca de 2 milhões de alunos matriculados no
ensino superior. Desses, 21% estão nas universidades públicas
federais, 13% nas universidades estaduais, 6% nas universidades
públicas municipais e 60% nas universidades privadas. É verdade
que, ao contrário do que ocorre na grande maioria das
instituições privadas, a pesquisa de alto nível está fortemente
concentrada nas públicas, especialmente nas redes federal e
estadual de São Paulo. Mas isso não pode justificar o pequeno
número de alunos que elas são capazes de absorver. É
fundamental e urgente desenvolver estratégias de aumento das
matrículas, garantindo a qualidade do ensino e da pesquisa.
Todos sabemos que, nos últimos anos, o sistema de
financiamento das universidades públicas tem atravessado uma
sucessão de crises, embora a qualidade geral do ensino tenha
melhorado. Mesmo em momentos de crise, quadros bem
qualificados são capazes de melhorar seu desempenho (fato,
aliás, mundialmente reconhecido).
Essa melhoria, porém, não é suficiente para equacionar os
difíceis problemas da nossa sociedade – sobretudo os da
juventude, que precisa de excelente formação para disputar
postos de trabalho em condições vantajosas e garantir o
crescimento econômico e sociocultural do país. Assim, nós, que
temos pleno conhecimento da dramática situação de 87% da
juventude brasileira, sem acesso aos benefícios da ciência, da
tecnologia e da cultura, impedida de participar da construção e
das decisões da sociedade, estamos obrigados a buscar soluções
urgentes. Do contrário, que futuro se pode esperar para uma tal
sociedade? Não podemos nos comportar como a elite brasileira
do século 19, que, na forma de escravidão, embora sabedora de
seus malefícios, convivia com ela de forma hipócrita e desleal
para com o país e seu povo.[...]
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
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