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20/03/2009 - 09h50
Substituição de terceirizados está mantida por enquanto, diz Planejamento
Da Redação da FolhaEm São Paulo

Apesar do corte no Orçamento e no atraso dos concursos já autorizados, o Ministéro do Planejamento, Orçamento e Gestão afirma que não há previsão de alteração nos processos seletivos que substituirão funcionários terceirizados irregulares. Isso porque um compromisso firmado entre o governo federal e o MPT (Ministério Público do Trabalho) prevê, em 2009, a substituição de 60% do contingente de terceirizados existente na administração direta -- cerca de 12.633 profissionais (número que não engloba autarquias e fundações, por exemplo). Os outros 40% serão recrutados em 2010. Para alterar esse cronograma, o governo teria de renegociar com o MPT, mas o Planejamento diz que, na atual situação, isso não é necessário. Pelo acordo, 7.580 concursados têm de ser contratados neste ano. Desse número, no entanto, podemos retirar as 2.722 vagas dos ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego que já abriram concursos para realizar as substituições, além das 1.599 já autorizadas, no MEC (Ministério da Educação, no Ministério da Integração Nacional e no Ministério da Justiça, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no próprio Planejamento. Ou seja, ainda devem ser autorizadas e preenchidas neste ano outras 3.259 vagas para a substituição de terceirizados: o ministério não adianta para quais órgãos irão os postos. IrregularesO acordo com MPT determina que os empregados vinculados aos contratos de prestação de serviços em discordância com o Decreto nº 2.271/97 deverão ser substituídos por servidores nomeados por meio de concurso público. O decreto prevê somente a contratação de terceirizados para a realização de atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios.

Colaboração: ex-aluno George Cabral